O Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA) saiu “satisfeito” da primeira reunião das negociações da revisão do Estatuto da Carreira Docente, alegando que o executivo açoriano deu resposta às questões essenciais.

“Saímos satisfeitos desta primeira reunião e esperamos na próxima poder melhorar algumas coisas”, avançou, em declarações à agência Lusa, o presidente do SPRA, António Lucas.

A secretária regional da Educação e Assuntos Culturais, Sofia Ribeiro, recebeu os dirigentes do SPRA, numa reunião que se estendeu durante todo o dia.

A primeira ronda das negociações continua, na terça-feira, com o Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA), mas estão previstas pelo menos duas rondas negociais.

Entre as propostas da tutela, o presidente do SPRA destacou a “uniformização dos horários do 1.º ciclo e da educação pré-escolar com os restantes ciclos de ensino” e “as reduções por antiguidade” nestes graus de ensino.

“Em termos práticos, tanto os horários como as reduções ficam iguais para todos”, explicou.

A titular da pasta da Educação nos Açores já se tinha comprometido, em novembro de 2021, com “a equidade nos horários de trabalho dos professores e dos educadores, independentemente do ciclo e do nível de ensino”.

António Lucas lembrou que o sindicato reclama esta igualdade de tratamento dos docentes há mais de uma década.

“A questão dos horários do 1.º ciclo e do pré-escolar é uma reivindicação nossa há 12 anos, praticamente desde que acabou o regime especial de aposentação no 1.º ciclo e no pré-escolar”, frisou.

Outra das propostas do executivo açoriano salientada pelo SPRA é a devolução de três anos de tempo de serviço perdido nas transições de carreiras.

O sindicato considera, no entanto, que “o espaço temporal para a recuperação ainda é muito longo”, esperando reduzi-lo durante as negociações.

Segundo António Lucas, o Governo Regional pretende devolver um desses anos de serviço “com a entrada em vigor do diploma” e os restantes “no espaço de uma década”.

O dirigente sindical realçou ainda a proposta de recuperação do tempo de serviço congelado entre 2005 e 2007 (dois anos, quatro meses e dois dias) para os professores que não o tenham recuperado.

“Não serão muitos. Para recuperarem esse tempo têm de vir trabalhar para cá. Entendo que é essencialmente uma forma de o governo atrair professores para cá”, adiantou.

O Estatuto da Carreira Docente é um de vários diplomas que o Governo Regional dos Açores pretende rever, numa “Estratégia da Educação para a Década”, que contou com contributos de todos os partidos com representação na Assembleia Legislativa dos Açores.

As negociações com os sindicatos arrancaram em novembro de 2021, um ano depois de o executivo da coligação PSD/CDS-PP/PPM ter tomado posse.

O regime de criação, autonomia e gestão das unidades orgânicas foi já negociado com os sindicatos e aprovado em Conselho de Governo.

O Estatuto do Pessoal de Ação Educativa do Sistema Educativo Regional também já deu entrada na Assembleia Legislativa dos Açores

Nos próximos meses, o executivo conta apresentar ainda uma proposta de alteração do diploma da gestão e da flexibilidade curricular ao nível da educação básica.

Lusa/AM | Foto: Pedro Amaral/AO